TJSP - 0008325-38.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

REGIS SOARES REZENDE

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Polo Passivo

Partes

REGIS SOARES REZENDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008325-38.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - REGIS SOARES REZENDE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: ANA LUIZA CUSTODIO MARTINS PERLOTTI (OAB 453888/SP)

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:29

    Declarada a Remição

  • 07/07/2025 18:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:32

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2025 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 15:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 15:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/11/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2023 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 19:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:49

    Protocolo Juntado

  • 25/01/2023 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 19:49

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:16

    Apensado ao processo

  • 10/11/2022 14:16

    Apensado ao processo

  • 10/11/2022 14:16

    Apensado ao processo

  • 08/11/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 19:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/11/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 20:55

    Revogado o Livramento Condicional

  • 27/09/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:49

    Audiência Realizada Exitosa

  • 09/08/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 18:29

    Mantida a Decisão Anterior

  • 03/08/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:15

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2022 01:58:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 27/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 12:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2022 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:31

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 18/05/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2022 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2021 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

  • 01/09/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2021 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:16

    Apensado ao processo

  • 16/04/2021 15:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2021 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 14:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2021 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 19:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 21:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 18:43

    Decisão

  • 18/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:44

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/01/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:34

    Processo Entranhado

  • 18/01/2021 11:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/01/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 20:23

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 21:04

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:37

    Decisão

  • 28/08/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 19:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/07/2020 19:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 18:56

    Decisão

  • 07/05/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 19:25

    Decisão

  • 22/04/2020 20:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 05/02/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/12/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/11/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/06/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 18:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/05/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 19:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 18:51

    Decisão

  • 05/04/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 11:34

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 11:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/03/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 17:21

    Juntada de Decisão

  • 08/03/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 21:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/01/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 15:37

    Audiência Realizada Exitosa

  • 09/01/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 15:43

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2018 03:43:43, Unidade Regional de Departamen.

  • 19/11/2018 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 14:43

    Proferido Despacho

  • 04/07/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 08:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2018 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 08:57

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2018 10:01

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 10:42

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 18/04/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 12:12

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 18:36

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2017 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2017 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2017 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 16:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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