TJSP - 1001215-36.2024.8.26.0589
1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001215-36.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fábio Dias Cegantini -
Vistos.
Na conclusão por engano.
Sem prejuízo, faço vista à ré para contrarrazões ao recurso de apelação.
Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP) -
01/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001215-36.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fábio Dias Cegantini - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FÁBIO DIAS CEGANTINI em face de ASENAS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NACIONAIS, extinguindo o processo com a resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré na obrigação de restituir, em dobro, a quantia debitada indevidamente da conta do autor, no valor de R$ 89,99, na data de 05/03/2024, acrescido de correção monetária do desconto e de juros de mora da citação.
Para os fins do presente julgado, a atualização monetária será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.
Sucumbente majoritariamente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da autora, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se, quanto à exigibilidade, eventual benefício da gratuidade de justiça concedido.
Oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe.
P.
C.
I. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP) -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/08/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 15:37
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 18:33
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
09/02/2025 22:22
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 19:31
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2024 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2024 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/11/2024 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/10/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003576-53.2021.8.26.0323
Funvic - Fundacao Universitaria Vida Cri...
Fernando Ferreira Goncalves Junior
Advogado: Luana da Cruz Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2021 11:51
Processo nº 1043430-49.2025.8.26.0053
Magda Oliveira Alves
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Thayane Fernandes de Figueiredo SA
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 14:04
Processo nº 1001507-17.2018.8.26.0238
Manoel Antonio Pedroso
Elza de Oliveira
Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2018 11:08
Processo nº 9191183-29.2008.8.26.0000
Josmar Modelli
Josmar Modelli
Advogado: Evelyn Cristina de Britto Siqueira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2008 00:00
Processo nº 1046343-71.2023.8.26.0506
Condominio Vitta Heitor Rigon Iii
Julio Cesar Rafael
Advogado: Tauana Meire Takatu de Moraes Domingos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 18:31