TJSP - 9191183-29.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pastorelo Kfouri
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9191183-29.2008.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Josmar Modelli - Embargdo: João Loddi - Embargdo: Martha Sueli Aversan Cassirarghi - Trata-se de embargos de declaração opostos pela instituição financeira contra a decisão monocrática que, a fls. 210/213, homologou o acordo anexado a fls. 191 e julgou prejudicado o recurso de apelação.
Sustenta que a decisão padece de erro material, argumentando que o acordo foi celebrado com apenas um dos autores e que seu apelo deve prosseguir com relação aos demais.
Pelo despacho a fls. 220, esta relatoria concedeu prazo para manifestação da parte embargada, já decorrido. É o relato do essencial.
Embargos opostos tempestivamente e isentos de preparo, nos termos do art. 1.023 do CPC, passo à sua análise.
Insurge-se o embargante contra a decisão monocrática proferida por esta relatoria, alegando que o recurso de apelação deve prosseguir com relação aos autores que não participaram do acordo.
De fato, o acordo a fls. 191 foi celebrado apenas entre a instituição financeira, ora embargante, e um dos autores.
Por tal razão, a homologação do acordo extingue o feito exclusivamente em relação à requerente Martha, devendo o processo prosseguir quanto aos demais.
Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para sanar o erro material indicado.
Em decorrência, determino a remessa dos autos ao acervo considerando a suspensão determinada pelo E.
STF (expurgos inflacionários). - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Salim Margi (OAB: 61238/SP) - Evelyn Cristina de Britto Siqueira (OAB: 294778/SP) - Salim Margi (OAB: 61238/SP) - 4º andar -
10/07/2025 15:54
Situação de Pendente de Julgamento
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10/07/2025 14:51
Prazo
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10/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
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30/05/2025 12:50
Ato ordinatório
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26/05/2025 16:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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29/01/2025 16:16
Remetidos os Autos para Local Externo
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29/01/2025 16:11
Realizado Cancelamento de Carga
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30/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 00:00
Publicado em
-
21/10/2024 09:59
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
21/10/2024 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/10/2024 09:58
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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17/10/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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23/09/2024 17:55
Decisão Monocrática registrada
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23/09/2024 15:09
Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
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12/09/2024 11:55
Recebidos os autos pelo Relator
-
26/08/2024 15:12
Conclusos para decisão
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26/08/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 15:07
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/08/2024 15:07
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
04/08/2023 16:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
01/08/2022 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/05/2022 16:34
Conclusos para decisão
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27/05/2022 16:33
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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27/05/2022 16:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
27/05/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2022 16:26
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/05/2022 16:26
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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19/05/2022 13:48
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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19/05/2022 13:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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19/05/2022 13:48
Conclusos para decisão
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19/05/2022 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 13:42
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/05/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
04/04/2022 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/09/2021 14:05
Conclusos para decisão
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28/09/2021 14:03
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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28/09/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
28/09/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
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27/09/2021 15:51
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/09/2021 15:51
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 21:10
Conclusos para decisão
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09/09/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/01/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/10/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/10/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/01/2013 11:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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09/01/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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09/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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11/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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11/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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21/03/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/01/2011 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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19/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/11/2010 00:00
Publicado em
-
16/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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12/11/2010 00:00
Despacho
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12/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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11/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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08/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
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08/11/2010 00:00
Publicado em
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28/10/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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28/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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28/10/2010 00:00
Despacho
-
27/10/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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25/10/2010 00:00
Conclusos para decisão
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24/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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23/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
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17/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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16/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
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16/08/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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24/04/2009 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
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23/10/2008 00:00
Conclusos para decisão
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21/10/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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15/10/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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13/10/2008 00:00
Lei do Idoso (65 Anos)
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13/10/2008 00:00
Movimentações Diversas
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13/10/2008 00:00
Entrado em
-
13/10/2008 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2008
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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