15/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
15/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046343-71.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Heitor Rigon Iii -

Vistos.

Tendo em vista a consolidação da propriedade pela credora fiduciária e que o débito referente a despesas condominiais vencidas tem natureza propter rem (art. 1.345, Código Civil), possível a alteração do polo passivo para a Caixa Econômica Federal.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Verbas condominiais - Existência de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária sobre o bem imóvel - Consolidação da propriedade pelo credor fiduciário - Natureza propter rem da obrigação - Crédito condominial que prefere a qualquer outro - Possibilidade de substituição do polo passivo da ação - Credor fiduciário - Caixa Econômica Federal - Competência - Justiça Federal - Aplicação do disposto no artigo 109 inciso I, da Constituição Federal, e da Súmula no 150 do E.

Superior Tribunal de Justiça.

Recurso provido, com observação. (AI 2251768-78.2022.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 08/02/2023).

Retifique-se o polo passivo no sistema informatizado.

Em razão do disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, de rigor a remessa do feito à Justiça Federal.

Providencie-se.

Intime-se. - ADV: TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP)
12/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:27

Bloqueio/penhora on line
05/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 08:36

Expedição de Carta.
26/09/2023 08:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:29

Mudança de Magistrado
20/09/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022277-78.2022.8.26.0506

Capella Kids Sistema de Ensino Eireli

Marco Antonio Santana

Advogado: Jacqueline Malta Salim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2020 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1003576-53.2021.8.26.0323

Funvic - Fundacao Universitaria Vida Cri...

Fernando Ferreira Goncalves Junior

Advogado: Luana da Cruz Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1043430-49.2025.8.26.0053

Magda Oliveira Alves

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Thayane Fernandes de Figueiredo SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1001507-17.2018.8.26.0238

Manoel Antonio Pedroso

Elza de Oliveira

Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2018 11:08

Exibir Processo

Processo nº 9191183-29.2008.8.26.0000

Josmar Modelli

Advogado: Evelyn Cristina de Britto Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2008 00:00

Exibir Processo