TJSP - 1501773-07.2019.8.26.0530

21/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025 11:40

Baixa Definitiva

21/08/2025 11:38

Transitado em Julgado em data

01/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/07/2025 18:12

Despacho

02/07/2025 16:40

Situação de Julgado

26/06/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/06/2025 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

11/06/2025 12:37

Decisão Monocrática - Outras Decisões

11/06/2025 12:36

Decisão Monocrática - Não Provida

11/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023 17:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023 17:48

Baixa Definitiva

21/03/2023 16:22

Documento Finalizado

17/02/2023 16:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

16/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

26/01/2023 00:00

Publicado em

24/01/2023 14:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

24/01/2023 10:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023 08:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/01/2023 18:23

Despacho

06/12/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 18:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

06/12/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 12:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/11/2022 15:57

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

17/11/2022 15:57

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

18/10/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 00:00

Publicado em

18/10/2022 00:00

Publicado em

17/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.

10/10/2022 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/10/2022 14:53

Recurso Especial

10/10/2022 14:53

Recurso Extraordinário

10/10/2022 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

10/10/2022 14:53

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

07/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 13:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

31/05/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 15:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022 14:01

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

12/05/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022 17:33

Prazo

14/03/2022 15:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/03/2022 00:00

Publicado em

11/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.

11/03/2022 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/03/2022 11:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022 21:02

Acórdão registrado

09/03/2022 19:25

AcórdãoFinalizado

09/03/2022 13:02

Documento Finalizado

08/03/2022 13:00

Não-Provimento

08/03/2022 13:00

Julgado

17/02/2022 00:00

Publicado em

09/02/2022 19:07

Inclusão em Pauta

28/01/2022 11:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/01/2022 19:27

Despacho À Mesa

16/12/2021 09:57

Conclusos para decisão

15/12/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 15:32

Conclusos para decisão

12/02/2021 15:32

Conclusos para decisão

12/02/2021 15:12

Recebidos os autos do MP

12/02/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 00:00

Publicado em

19/01/2021 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 18:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/01/2021 14:03

Distribuído por sorteio

07/01/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/01/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 10:18

Documento Finalizado

10/12/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 00:00

Publicado em

03/12/2020 00:00

Publicado em

02/12/2020 15:13

Prazo

02/12/2020 15:07

Expedição de Certidão.

01/12/2020 02:42

Vista

30/11/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

27/11/2020 13:55

Processo Cadastrado

26/11/2020 06:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos