TJSP - 1501223-94.2019.8.26.0535

1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DA SILVA LAURINDO

CPF *21.***.*49-19

Advogados

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB: 339106/SP

CPF *51.***.*70-09

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501223-94.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCIANO DA SILVA LAURINDO - Ante o exposto, tendo em vista o falecimento, devidamente comprovado por meio da certidão de óbito de fl. 125, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO DA SILVA LAURINDO, qualificado(a) nos autos, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal.

    Oficie-se ao IIRGD encaminhando-se cópia da certidão de óbito, nos termos do Provimento em vigor.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, se houver mandado de prisão expedido, expeça-se a certidão de extinção da punibilidade por morte (observando-se os termos do item 8 do Comunicado CG nº 427/2023).

    A seguir, proceda-se à baixa da parte e arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

    P.I.C. - ADV: MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP)

  • 25/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:18

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 25/08/2025 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:00

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2025 11:00

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 00:02

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 03/05/2022 16:01

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 19:47

    Decisão

  • 01/09/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 22:34

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 01/03/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 11:05

    Proferido Despacho

  • 31/07/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2020 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:22

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 06:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 09:39

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 09:09

    Proferido Despacho

  • 24/09/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2019 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 18:21

    Decisão

  • 17/06/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:36

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2019 14:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 11:59

    Mudança de Classe Processual

  • 15/05/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2019 17:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2019 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2019 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2019 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 16:19

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2019 02:42:05, 1ª Vara Criminal.

  • 07/05/2019 14:39

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 07/05/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 07/05/2019 06:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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