19/09/2025 17:32

Prazo
19/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128092-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Abraao de Souza Raimundo - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, MAS CONDICIONOU A VENDA POSTERIOR DO AUTOMÓVEL À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.1.

ART. 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, QUE PERMITE A VENDA DO BEM PELO CREDOR APÓS O PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA, EM RAZÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.

INTERPRETAÇÃO DAS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 10.931/2004.

DIREITO DO CREDOR, QUE ASSUME O RISCO DA VENDA ANTECIPADA, SUJEITO A POSTERIOR CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS CASO SE REVERTA A LIMINAR.

PRECEDENTES DO E.

TJSP.2.

DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO QUE CONDICIONOU A ALIENAÇÃO DO BEM APREENDIDO AO REQUERIMENTO E AUTORIZAÇÃO PELO JUÍZO “A QUO”.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - 5º andar
16/09/2025 13:08

Acórdão registrado
16/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/09/2025 11:31

Julgado virtualmente
09/09/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:14

Prazo
08/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 21:33

Sem efeito suspensivo
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio
29/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 15:29

Processo Cadastrado
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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