TJSP - 0006741-51.2009.8.26.0322
1ª instância - Sef de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Correa Leite Martins (OAB 311887/SP) Processo 0006741-51.2009.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública Municipal de Lins -
Vistos.
Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Fazenda Pública Municipal de Lins move contra Aparecido Ribeiro de Souza.
De acordo com o Ofício G/PR.7-CF nº 345/2009, oriundo da Procuradoria Geral do Estado - Regional de Bauru, para o cadastramento do débito referente ao não pagamento da taxa judiciária, são necessários alguns requisitos essenciais para elaboração da certidão de inscrição na dívida ativa, bem como nº do CPF ou CNPJ e endereço atual do(a) executado(a).
Não há nos autos informação sobre o endereço do executado, não sendo possível a elaboração da referida certidão.
Libere-se a penhora, se houver.
Transitando em julgado esta decisão e diante da impossibilidade de inscrever o(a) executado(a) na dívida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
15/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 12:18
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
14/08/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 05:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
02/08/2023 10:54
Recebidos os autos
-
24/04/2023 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 17:15
Processo Reativado
-
11/07/2017 16:18
Arquivado Provisoramente
-
18/07/2016 18:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 14:03
Recebidos os autos
-
09/06/2016 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2015 11:48
Processo Reativado
-
18/10/2013 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2013 13:44
Recebidos os autos
-
04/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2013 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2009 12:15
Recebidos os autos
-
19/06/2009 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2009 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2009
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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