TJSP - 0503733-77.2007.8.26.0322
1ª instância - Sef de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lia Raquel Cardoso Gothe (OAB 70127/SP) Processo 0503733-77.2007.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Lins -
Vistos.
Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Prefeitura Municipal de Lins move contra Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB.
De acordo com o Ofício G/PR.7-CF nº 345/2009, oriundo da Procuradoria Geral do Estado - Regional de Bauru, para o cadastramento do débito referente ao não pagamento da taxa judiciária, são necessários alguns requisitos essenciais para elaboração da certidão de inscrição na dívida ativa, bem como nº do CPF ou CNPJ e endereço atual do(a) executado(a).
Não há nos autos informação sobre o endereço do executado, não sendo possível a elaboração da referida certidão.
Libere-se a penhora, se houver.
Transitando em julgado esta decisão e diante da impossibilidade de inscrever o(a) executado(a) na dívida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
15/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 12:18
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
14/08/2023 10:37
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 05:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
02/08/2023 10:54
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 10:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 13:08
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2017 10:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2017 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 12:08
Expedição de Carta.
-
31/07/2017 13:46
Recebidos os autos
-
23/06/2017 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2017 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 15:02
Processo Reativado
-
26/06/2014 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2014 10:03
Recebidos os autos
-
03/06/2014 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/07/2012 09:18
Recebidos os autos
-
21/06/2012 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/08/2011 15:13
Recebidos os autos
-
08/07/2011 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/12/2007 15:30
Recebidos os autos
-
17/12/2007 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2007 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2007
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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