08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4001263-38.2025.8.26.0223/SP AUTOR: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FICHER (OAB SP232390) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A autora é faculdade conceituada nesta Comarca, com grande quantidade de alunos, auferindo lucro.

Em que pese a renovação do certificado, é pessoa jurídica e não trouxe aos autos qualquer elemento que indicasse situação econômica deficitária.

Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça, a exemplo do que já decide há muito o E.

Tribunal Bandeirante: Prestação de serviços de ensino por entidade beneficente - Justiça gratuita - Indeferimento - Benefício admissível às pessoas jurídicas apenas em casos excepcionais - Natureza jurídica que não basta para a concessão da gratuidade — Indícios de que a recorrente possui condições de arcar com eventuais despesas do processo - Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJ/SP AI n. 0544427-79.2010.8.26.0000, Rel.

Des.

César Lacerda, Dje 20/01/11).

Emende a autora a inicial, recolhendo a taxa judiciária inicial e verba para citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290), sem nova intimação.

Int.
04/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:28

Gratuidade da justiça não concedida
04/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2076092-14.2025.8.26.0000

Carlos Eduardo de Miranda

Imobiliaria Bom Lar Locacao LTDA

Advogado: Maria Victoria Meneses Dalla Pria Marin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 2140116-51.2025.8.26.0000

Condominio Residencial Jatoba

Carlos Henrique Lopes

Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0004744-14.2025.8.26.0438

Galinari Comercio de Calcados LTDA ME

Ronaldo Pereira Lopes

Advogado: Natiele Henriques Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1001048-66.2025.8.26.0562

Alex Oliviera dos Santos

Banco Santander

Advogado: Tatyana Aline Pereira de Gomes Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 2150627-11.2025.8.26.0000

Zaqueu Brito dos Santos

Luis Fernando Marins

Advogado: Ronildo Goncalves Xavier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 16:35

Exibir Processo