TJSP - 2140116-51.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:50
Prazo
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04/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140116-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Condominio Residencial Jatobá - Agravado: Carlos Henrique Lopes - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA.
BENEFÍCIO REQUERIDO POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
CONDOMÍNIO POPULAR, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL “MINHA CASA MINHA VIDA”, DEDICADO A POSSIBILITAR A FRUIÇÃO, POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À MORADIA (ARTIGO 6º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
ELEVADÍSSIMA TAXA DE INADIMPLÊNCIA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS.
PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO PROMOVIDO JUSTAMENTE PARA COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS QUE ONERARIA PARTE DOS ESCASSOS RECURSOS DOS QUAIS DISPÕE O CONDOMÍNIO PARA A SUA PRÓPRIA CONVERSAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
SITUAÇÃO QUE SE AJUSTA AO TEOR DA SÚMULA Nº 481 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP) - 5º andar -
26/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 09:01
Acórdão registrado
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26/08/2025 07:48
Julgado virtualmente
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14/08/2025 07:39
Julgamento Virtual Iniciado
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30/05/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 19:04
Despacho
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 07:24
Despacho
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/05/2025 12:12
Conclusos para decisão
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12/05/2025 11:59
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/05/2025 11:35
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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