15/09/2025 04:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031381-27.2024.8.26.0053 (processo principal 1065410-23.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Valmir Cocev -

Vistos.

Tendo em conta a ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pela parte exequente.

Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.

Deixo de condenar a requerida no pagamento de honorários advocatício diante da ausência de expressa previsão legal.

Ademais, a condenação da requerida no pagamento de honorários advocatícios em demanda não impugnada usaria como base de cálculo o montante integral da execução, quando certo que se houvesse impugnação a base de cálculo para o cômputo dos honorários de sucumbência seria a diferença entre o montante pretendido pelo exequente e aquele apontado pelo executado.

Em perseverando tal entendimento, sempre compensará a requerida impugnar as execuções, reduzindo o percentual a ser pago ao causídico adverso, mesmo que ao custo do prolongamento desnecessário do feito, tão oneroso às partes.

Aguarde-se por 90 dias.

Se nada requerido, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: VALMIR COCEV (OAB 396081/SP)
04/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 07:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 06:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 04:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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