TJSP - 2332685-50.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Neto Barbosa Ferreira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:42
Prazo
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04/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2332685-50.2023.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flavio Berto Filho e outros - Interessado: Gustavo Noboro Seiler e outro - Agravado: Cristiano Bianor dos Santos - Agravado: Vinícius Rodrigues Futigam - Agravado: Elielson Marcos de Oliveira Junior - Agravado: André Gusttavo da Silva Vasconcelos - Agravado: Filipe Daniel Lagos de Oliveira - Agravado: Logus Cobranças Digitais Eireli - Agravado: Diomarcos da Paixão Martins Ltda - Agravado: Jaragua Cobranças Digitais Ltda - Agravado: Rr Pagamento de Crédito e Cobranças Ltda - Agravado: Porto Pagamentos Ltda ( Antigo Nome de Vinicius Rodrigues Futigami Eireli) - Agravado: S A Vasconcelos Ferreira Consultoria Em Gestao Empresarial Eireli - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
DECISÃO AGRAVADA DENEGOU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DAS AÇÕES CRIMINAIS RELATIVAS À OPERAÇÃO “BLACK MONDAY”, PARA RESERVA, EM FAVOR DOS AGRAVANTES, DE VALORES EM ESPÉCIE E BENS APREENDIDOS, QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DAQUELA SEÇÃO, EM MONTANTE ATUALIZADO ÀQUELE QUE OS AGRAVANTES ENTENDEM FAZER JUS.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
DESCABIMENTO.
AUSÊNCIA NA ESPÉCIE DE PRESSUPOSTOS PREVISTOS EM LEI (ART. 300, DO CPC) PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.
COM EFEITO, NA MEDIDA EM QUE A PROVA APRESENTADA NÃO PODE SER CONSIDERADA INEQUÍVOCA.
COM EFEITO, JÁ DECIDIU O C.
STJ QUE PROVA INEQUÍVOCA É AQUELA ACERCA DA QUAL NÃO MAIS SE ADMITE DISCUSSÃO.
IN CASU A PROVA APRESENTADA ADMITE DISCUSSÃO.
MAS NÃO É SÓ.
A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA SERVE AO RESGUARDO DO DIREITO (CONTROVERTIDO) QUE OS AUTORES INVOCAM A SEU FAVOR, E NÃO AO PROCESSO PROPRIAMENTE DITO.
DESTARTE, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, ENSEJARÁ DESEQUILÍBRIO ENTRE OS LITIGANTES, DURANTE O TRANSCURSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PROJETANDO PROVIMENTO DEFINITIVO, SEM A NECESSÁRIA COLETA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.
CABÍVEL E PRUDENTE, POR CONSEGUINTE, QUE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SEJA DENEGADO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Batista Massaini (OAB: 395710/SP) - Andrea Mara Garoni Sucupira (OAB: 131739/SP) - 5º andar -
29/08/2025 22:03
Acórdão registrado
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29/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:00
Julgado virtualmente
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27/08/2025 19:50
Julgamento Virtual Iniciado
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29/10/2024 18:21
Conclusos para decisão
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30/04/2024 07:55
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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30/04/2024 07:52
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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30/04/2024 07:49
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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30/04/2024 01:27
Despacho À Mesa
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13/12/2023 00:00
Publicado em
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13/12/2023 00:00
Publicado em
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11/12/2023 00:00
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:59
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:53
Distribuído por sorteio
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07/12/2023 16:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/12/2023 15:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/12/2023 11:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/12/2023 11:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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