09/09/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021217-90.2023.8.26.0100 (processo principal 1009286-88.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriã Oridán Ferreira da Silva - Construtora Tenda S/A - - COTIA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA -

Vistos. 1.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, com ampla divergência das partes sobre o quantum debeatur.

O autor pugnou pelo pagamento de R$ 570.060,70 e a executada defendeu ser devido apenas R$ 247.511,94.

Produzida prova pericial para apuração do débito, anoto que o laudo de fls. 188/227, complementado Às fls. 259/270, é imparcial e técnico, razão pela qual o homologo.

Em que pese o exequente impugne aspectos relativos ao cálculo, razão não lhe assiste.

O v.

Acórdão fixou a metodologia de cálculo e, ao contrário do que defende a parte exequente, o método lá adotado substitui o termo condenatório da sentença.

Ao condenar "sobre preço atualizado do contrato", o v.

Acórdão substituiu o principal e os consectários incidentes que tinham sido fixados anteriormente.

A coisa julgada foi assim formada e, se o v.

Acórdão padecia de algum vício que não foi expressamente nele consignado, sob a ótica do exequente, deveria este ter se valido da via recursal adequada.

Assim, o exame pericial foi realizado de forma acurada e foram respondidos os quesitos suplementares de forma satisfatória, sendo imperioso prestigiar o trabalho pericial, pois não há qualquer mácula ao seu laudo, não passando a impugnação do exequente - com ofensa pessoal ao perito, registro - de inconformismo com o resultado, que lhe foi desfavorável.

Assim sendo, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo o quantum debeatur em R$ 249.547,25 em 15/06/2023 (fl. 222), data do depósito judicial, tal como fixado no laudo, reconhecendo excesso de execução do valor restante, na ordem de R$ 320.513,45.

Consequentemente, com fulcro no art. 85, caput, do CPC, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da executada, estes fixados em R$ 32.051,34 (10% do excesso de execução), a serem atualizados pela Tabela Prática do E.

TJSP desde a publicação desta decisão até o pagamento efetivo e acrescidos de juros pela taxa legal (art. 406, CC) desde o trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16, CPC), a serem executados em autos apartados, para evitar tumulto processual. 2.

Apresente o exequente planilha atualizada do valor pendente (R$ 2.035,31), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e com juros pela taxa legal (art. 406, CC) desde 15/06/2023, acrescido de multa e honorários de 10% cada (art. 523, § 1º, CPC), em quinze dias. 3.

Ademais, considerando que não houve recolhimento de custas até aqui, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que as executadas comprovem o recolhimento das custas de execução (taxa judiciária) na ordem de R$ 4.990,95 (2% sobre o valor do débito, R$ 249.547,25), sob pena de inscrição na dívida ativa. 4.

Preclusa esta, fica liberada a apólice de seguro garantia apresentada (fls. 81/96). 5.

Tudo cumprido, tornem conclusos para decisão.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
23/11/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 20:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 20:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 02:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 02:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 20:17

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
15/05/2023 23:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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