17/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:25

Juntada de Mandado
29/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501537-25.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NELSON LOPES DOS SANTOS -

Vistos. 1- Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls.101/102 e designo audiência de acordo de não persecução penal, que se realizará de forma telepresencial, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com alteração dada pela Resolução 481/2022 do referido órgão, para o dia 11 de setembro de 2025 às 14:45 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 2- Para a audiência prevista no artigo 28-A, § 4º do Código de Processo Penal, as partes deverão acessar o convite através do link que será oportunamente encaminhado por e-mail. 3- Solicitem-se aos participantes o fornecimento de e-mail para qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual.

Na impossibilidade de participação de forma remota, os intimados deverão comparecer na data e horário acima mencionados na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Fórum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, ou na sala de estação passiva de oitiva da Comarca onde reside (Comunicado Conjunto Nº 289/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Resoluções 341 e 354 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça), certificando o Oficial de Justiça para possibilitar a reserva da sala. 4- Consigne-se que o ato será agendado através por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que os participantes receberão por email o link para no dia e horário agendados acessar a sala de audiência. 5- Para terem acesso à reunião, recomenda-se que todos instalem (baixem), com antecedência, o aplicativo Microsoft Teams (gratuito) em qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador), desde que equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet.

Para acesso pelo computador ou notebook, (i) juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. (ii).

Para tanto, basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. (iii) Será aberta uma nova janela. (iv); em seguida, será necessário clicar "em vez disso, ingressar na Webe, na sequencia, em ingressar agora. (vi) Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. 6- Para acesso por meio de smartphone, será necessário repetir os três primeiros passos e (iv) depois clicar em ingressar como convidado. (v) Após, digitar o nome completo e clicar novamente em "ingressar como convidado.

Por fim, o último passo deverá ser repetido.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados, será obrigatória a permanenjcia no lobby, aguardando o momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça.

Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com foto (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ.

Na hipótese de ser solicitado que aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça o removerá da reunião.

Neste caso, é imperativo que se aguarde até que o servidor solicite o seu reingresso e somente quando isso acontecer, será necessário clicar em Reingressar.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela consulta do manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592836604269. 7- O presente mandado poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça através de Whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, colhendo-se, se possível, o e-mail da pessoa indicada e número de telefone celular (preferencialmente que tenha aplicativo WhatsApp), próprio ou de terceiros, para remessa do link para ingresso na audiência remota. 8- Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 9- Cópia da presente servirá de mandado ou ofício.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO PIERINI (OAB 517506/SP), CARLOS EDUARDO LIRA RIBAS (OAB 511739/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
27/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501537-25.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NELSON LOPES DOS SANTOS -

Vistos.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, posto que inacessível o link da reunião em que colhida a confissão do investigado. - ADV: CARLOS EDUARDO LIRA RIBAS (OAB 511739/SP), JOSÉ EDUARDO PIERINI (OAB 517506/SP)
25/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:55

Declarada incompetência
21/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:36

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:44

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:38

Mudança de Magistrado
10/05/2024 15:38

Evoluída a classe de 280 para 279
09/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:12

Mudança de Magistrado
29/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/04/2024 07:34

Conclusos para decisão
29/04/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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