04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027337-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Daiana Xavier Rocha - Banco Santander S/A e outro - Vistos 1.

Recebo os embargos de declaração de fls. 196/202, visto que tempestivos. 2.

De fato, verifica-se quehouve manifestação da parte autoraem atenção ao despacho que solicitava esclarecimentos sobre o Aviso de Recebimento negativo (fls.183/184), e que a requerida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A já se encontrava representada por advogado habilitado, conforme documentos de fls. 76-89. 3.

Contudo, a sentença embargadanão enfrentou expressamente essa alegação, o que configuraomissão relevante, especialmente diante da consequência processual aplicada, a extinção do feito por suposta inércia. 4.

Acrescente-se, ainda, que deverá o réu esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se a contestação apresentada nos autos, em nome do Banco Santander, também se refere à requerida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, uma vez que não há menção expressa à Aymoré na peça defensiva, o que pode impactar na regularidade da representação e na validade dos atos processuais subsequentes. 5.

Diante do exposto,acolho os embargos de declaraçãopara sanar as omissões apontadas, e torno sem efeito a sentença anteriormente proferida, com oretorno dos autos à fase decisória, para nova apreciação com a devida fundamentação.

Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 524833/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
03/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
11/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
01/06/2025 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:27

Expedição de Carta.
18/12/2024 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
11/10/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 21:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/08/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:24

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 18:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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