04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029528-41.2023.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Freitas e Freitas Assesoria Ltda - Apelado: Wellington Justino de Freitas -

Vistos.

Denego gratuidade da justiça pleiteada pela apelante que deixou de apresentar o seu balanço patrimonial e suas declarações de imposto de renda; e, não informou se houve pedido de falência ou de recuperação judicial, como determinado (página 1.265).

Além disso, a juntada de extratos bancários com saldo zerado (p. 1.271/1.273), isoladamente, não permite concluir que a recorrente tem direito ao benefício.

Assim, sem estar evidenciada a hipossuficiência financeira pela apelante, determino o recolhimento do preparo no prazo de cinco (05) sob pena de deserção, com base no artigo 99 § 7º, do Código de Processo Civil.

P.I. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP) - Alexandre de Assis (OAB: 185438/SP) - 5º andar
02/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:03

Recebido o recurso
22/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:06

Julgada Procedente a Ação
20/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
19/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:32

Concessão
24/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/02/2024 21:38

Suspensão do Prazo
01/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 04:09

Suspensão do Prazo
17/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 21:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:29

Apensado ao processo
15/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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