28/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006483-98.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO DANIEL COSTA - Defiro a expedição de certidão criminal, requerida nos termos do parágrafo 1º do artigo 80 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Medida Provisória nº 871/2019, para instruir pedido de auxílio reclusão em favor dos familiares do recluso ANTONIO DANIEL COSTA, em conformidade com o Parecer n.º 133/2019-J, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 22/04/2019 (pág. 20/22).

Desnecessária habilitação do advogado requerente, uma vez que não patrocinará a defesa do executado nestes autos, cingindo-se o pedido somente à expedição da certidão.

O advogado deverá acessar os autos e imprimir a certidão independentemente de intimação, salvo quando se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, caso em que a certidão deverá ser remetida eletronicamente (e-mail) ao requerente.

Após, aguarde-se o TCP ou a movimentação dos autos pelas partes. - ADV: CAROLINA JUSTINO ROCHA (OAB 381492/SP)
27/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:01

Unificação e Soma de Penas
24/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:55

Homologado o Cálculo
17/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:10

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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