10/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:54

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:48

Prazo
03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040704-79.2022.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Activa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multessetorial Lp - Apelado: Brl Factoring Fomento Mercantil Ltda - Apelado: Industria Bandeirannte de Plasticos LTDA - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONDIÇÕES DA AÇÃO INTERESSE PROCESSUAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DUPLICATAS MERCANTIS EMISSÃO DE DUPLICATAS SEM LASTRO E CESSÃO DE DUPLICATAS EMITIDAS REGULARMENTE, PORÉM, PARA MAIS DE UM CESSIONÁRIO, PASSANDO A AUTORA A RECEBER COBRANÇAS DE MAIS DE UM CREDOR, ALÉM DE PROTESTOS INDEVIDOS PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA À PROPOSITURA DA AÇÃO, MESMO QUANTO AOS TÍTULOS QUE, ATÉ ENTÃO, ESTAVAM SENDO COBRADOS SOMENTE PELO FUNDO DE INVESTIMENTO APELANTE CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO EM DEMONSTRAR RELEVANTE DÚVIDA ACERCA DO REAL CREDOR DOS TÍTULOS, AINDA QUE, ATÉ O MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ELES ESTIVESSEM SENDO COBRADOS POR UM ÚNICO CREDOR PRELIMINAR REJEITADA IMPROCEDÊNCIA, POR CONSEGUINTE, DA RECONVENÇÃO PROPOSTA COM O INTUITO DE COBRANÇA DOS VALORES EXPRESSOS NOS ALUDIDOS TÍTULOS, ACRESCIDOS DE CONSECTÁRIOS MORATÓRIOS.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENDIDA A AFERIÇÃO DA REAL CREDORA, ENTRE AS CORRÉS “ACTIVA” E “EXODUS”, DOS VALORES EXPRESSOS NAS DUPLICATAS MERCANTIS NºS 6635 001, 6635 002 E 6635 003 DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO SEM APRECIAÇÃO DESSE TEMA QUE IMPORTARIA EM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EXTINTA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO À AUTORA (DIANTE DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REALIZADA), HAVENDO MAIS DE UM PRETENSO CREDOR, DEVE O FEITO PROSSEGUIR ENTRE ELES, A FIM DE QUE SE DECIDA A RESPEITO DO TITULAR DO CRÉDITO INTELIGÊNCIA DO ART. 548, INCISO III, DO ATUAL CPC.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGADA RESPONSABILIDADE DA AUTORA POR FORÇA DA “CONFIRMAÇÃO”, POR VIA TELEFÔNICA, DA HIGIDEZ DAS DUPLICATAS MERCANTIS NºS 6635 001, 6635 002 E 6635 003 DESCABIMENTO CONFIRMAÇÃO ACERCA DA HIGIDEZ DO CRÉDITO EXPRESSO NAS REFERIDAS DUPLICATAS QUE NÃO PRESSUPÕE CONHECIMENTO OU CONCORDÂNCIA, POR PARTE DA AUTORA, COM O ILÍCITO DO EMITENTE EM NEGOCIÁ-LAS COM MAIS DE UM CESSIONÁRIO AUSÊNCIA DE CONDUTA DA AUTORA CAPAZ DE RESPONSABILIZÁ-LA PELOS FATOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA AÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENSÃO DA CORRÉ APELANTE À DECLARAÇÃO ACERCA DE QUEM É O CREDOR DO VALOR EXPRESSO NA DUPLICATA MERCANTIL Nº 6729 003 DESNECESSIDADE TÍTULO QUE A AUTORA DECLAROU SER DEVIDO, APENAS TENDO AFIRMADO NÃO HAVER RECEBIDO O BOLETO PARA PAGAMENTO, O QUE ENSEJOU DÚVIDA ACERCA DE SUA POSSÍVEL NEGOCIAÇÃO COM MAIS DE UM CESSIONÁRIO, DIANTE DA PRÁTICA REITERADA DA EMITENTE NESSE SENTIDO DEMAIS CREDORAS CORRÉS QUE, ENTRETANTO, NÃO RECLAMARAM A TITULARIDADE DO CRÉDITO RELATIVO À VENTILADA DUPLICATA, AO PASSO QUE A CORRÉ APELANTE DEMONSTROU A RESPECTIVA TITULARIDADE.RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL EMISSÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS SEM LASTRO, NEGOCIAÇÃO COM TERCEIROS E ENVIO DE PARTE DELAS A PROTESTO CORRÉ APELANTE, CESSIONÁRIA DE ALGUNS DOS TÍTULOS, QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA DANOS QUE DECORREM DO PROTESTO INDEVIDO DOS TÍTULOS, ATO NÃO COMETIDO PELA CORRÉ APELANTE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CORRÉ APELANTE E OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA CONDENAÇÃO DA CORRÉ APELANTE NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE EXTRAPOLA O PRÓPRIO PEDIDO INICIAL, QUE DIRECIONOU A PLEITO INDENIZATÓRIO ÀS EMITENTES DOS TÍTULOS CONDENAÇÃO AFASTADA EM RELAÇÃO À CORRÉ APELANTE.VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENSÃO DA CORRÉ APELANTE AO AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, A PRETEXTO DE NÃO HAVER DADO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DESCABIMENTO CORRÉ APELANTE QUE, CONQUANTO NÃO TENHA COMETIDO OS ILÍCITOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA AÇÃO, OFERECEU RESISTÊNCIA AO PEDIDO CONSIGNATÓRIO, HAVENDO PLEITEADO O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DEVIDA A CONDENAÇÃO DA CORRÉ APELANTE NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENSÃO DA CORRÉ APELANTE AO IMEDIATO LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS PELA AUTORA NOS AUTOS, CORRESPONDENTES ÀS DUPLICATAS EMITIDAS REGULARMENTE, ENDOSSADAS A ELA CABIMENTO EM PARTE EXCEÇÃO DA QUANTIA CORRESPONDENTE ÀS DUPLICATAS MERCANTIS NºS 6635001, 6635002 E 6635003, TAMBÉM RECLAMADA PELA CORRÉ “EXODUS”, QUE AFIRMA SER TITULAR DAS MENCIONADAS CÁRTULAS CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER DIRIMIDA EM PRIMEIRO GRAU (ART. 548, INCISO III, DO ATUAL CPC) DEFERIMENTO, IGUALMENTE, DO LEVANTAMENTO DOS VALORES EXPRESSOS NAS DUPLICATAS MERCANTIS NºS 6652001, 6652002 E 6652003, EM FAVOR DA CORRÉ “BRL CIA.

SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS S.A.”, RESPECTIVA TITULAR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APELO DA CORRÉ “ACTIVA” PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB: 138965/SP) - Thiago Gebaili de Andrade (OAB: 262310/SP) - Leandro Lordelo Lopes (OAB: 252899/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - 3º andar
29/08/2025 21:19

Acórdão registrado
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:34

Julgado virtualmente
19/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:34

Prazo
23/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 15:41

Despacho
26/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 09:42

Processo Cadastrado
05/03/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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