04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004780-49.2011.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Itaú Unibanco S.a - Recorrido: Dalva Silva Curado - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Andrea Nogueira de Amorim Souza (OAB: 230923/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:15

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:25

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
06/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 11:19

Processo suspenso
04/12/2023 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
04/12/2023 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
04/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2023 15:12

Despacho
01/12/2023 14:04

Conclusão
07/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:52

Distribuído por sorteio
30/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2023 10:59

Processo Cadastrado
27/10/2023 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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