TJSP - 0001235-14.2005.8.26.0491

1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ: 44.935.278/0001-26

Advogados

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB: 322783/SP

CPF *26.***.*26-90

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO

OAB: 194848/SP

CPF *62.***.*23-02

Polo Passivo

Partes

ADAUTO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*83-97

ABIL CAETANO GOMES

Advogados

LINO GALDINO DA SILVA NETO

OAB: 365768/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001235-14.2005.8.26.0491 (491.01.2005.001235) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Abil Caetano Gomes e outro -

    Vistos.

    Diante da notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1000, do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão.

    Defiro o levantamento dos valores bloqueados pela parte executada.

    Intime-se a parte executada para trazer aos autos formulário para emissão de MLE.

    Com o formulário, expeça-se MLE em favor dele.

    Custas e despesas a fl. 186/189.

    Após, arquivem-se estes autos.

    P.I.C. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP), LINO GALDINO DA SILVA NETO (OAB 365768/SP), KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO (OAB 194848/SP)

  • 27/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:55

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/08/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 17:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 16:38

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/07/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 25/06/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 18/05/2025 12:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 09:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:18

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:58

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 19/02/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

  • 17/12/2024 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2024 21:24

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:37

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:47

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:29

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2022 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/06/2022 10:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/04/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 12:45

    Ato ordinatório

  • 11/04/2022 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

  • 21/01/2021 16:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2020 12:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/01/2020 11:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/09/2019 16:09

    Decisão

  • 29/08/2019 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/08/2019 10:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/08/2019 11:55

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2019 14:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/12/2018 17:04

    Decisão

  • 13/08/2018 15:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/07/2018 14:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2018 10:54

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 12:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2018 12:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/10/2017 18:20

    Proferido Despacho

  • 01/06/2017 11:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/04/2017 10:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/01/2017 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 15:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2016 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/09/2016 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 16:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/08/2016 16:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/08/2016 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 18:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2016 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/07/2016 16:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/07/2016 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 14:24

    Proferido Despacho

  • 05/11/2014 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2013 13:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/10/2013 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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