09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1110497-24.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudia Cristina Brito Goulart - Vera Lucia Goulart Dias - - José Roberto Goulart - - Luiz Carlos Goulart - - Julio Moisés Goulart - - Mauro Oséas Goulart - - Emerson Goulart - - Claudio Fernandes Goulart -

Vistos. 1- Fls. 96/104: Ante o comparecimento espontâneo do herdeiro, dou-o(a) por citado(a) com fundamento no artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.

Anote-se o(a) advogado(a). 2- O espólio tem valor módico.

Assim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, diante da presunção que milita em favor do hipossuficiente, em conformidade ao disposto no artigo 99, § 3º, do CPC.

Anote-se.

Saliento que o benefício abrange os emolumentos de Tabeliães e Oficiais de Registro, para a prática de atos necessários ao registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo, nos termos do art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil. 3- A requerente Cláudia deverá esclarecer se seu genitor vive (Cláudio). 4- Esclareçam se os demais sucessores será(ão) representado(s) pelo(a) mesmo(a) advogado(a).

Em caso positivo, junte instrumento de procuração e documento de identidade. 5- Considerado o disposto no artigo 31, da Lei nº 6.830/1980 e artigo 192, do Código Tributário Nacional, providencie o(a) requerente a indicação das folhas dos autos nas quais estão acostados, ou a juntada, dos seguintes documentos indispensáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial: De certidão específica de distribuição informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s) "de cujus", a qual pode ser obtida no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (sistema SAJ e eproc); De certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br) ou, se beneficiário(a) da gratuidade, requeira diligência necessária para sua obtenção; Quanto a veículos automotores: prova do valor venal para efeito de IPVA no(s) ano(s) do(s) óbito(s) ou no ano posterior ao óbito (http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet) ou valor de mercado na Tabela FIPE.

Prazo: 30 dias.

Na inércia ou não atendido qualquer item sem justificativa, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), ANA PAULA BORTOLOZO (OAB 184919/SP), MARCOS VINÍCIUS JUSTINO SANTOS (OAB 369163/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:53

Expedição de Carta.
13/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
04/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 20:51

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:01

Suspensão do Prazo
27/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:16

Declarada incompetência
07/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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