TJSP - 7000058-70.2016.8.26.0664

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUQUIS MIRANDA

CPF *27.***.*67-01

Advogados

PAULO MENDES SANTANA

OAB: 348115/SP

CPF *43.***.*29-64

DIEYMIS GONCALVES GAIOTO

OAB: 408602/SP

CPF *41.***.*48-35

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 315700/SP

CPF *09.***.*15-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000058-70.2016.8.26.0664 (1180586/1) - Execução da Pena - Internação - Rafael Luquis Miranda - "...Diante desse quadro, é forçoso reconhecer, impõe-se o cumprimento do restante da pena privativa de liberdade, com a extinção da medida de segurança, para a não violação do sistema vicariante.

    Posto isso, declaro extinta a medida segurança - ADV: CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)

  • 12/09/2025 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 14:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:18

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:17

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:17

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:17

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:16

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:16

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:15

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:15

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:13

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:12

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:11

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:10

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:09

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:09

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 09:08

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 08:49

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 08:49

    Apensado ao processo

  • 08/11/2022 16:44

    Desapensado do processo

  • 08/11/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2022 16:41

    Juntada de Alvará

  • 08/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 16:07

    Evoluída a classe de 11399 para 386

  • 08/11/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2021 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2021 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2021 08:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/08/2021 15:59

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/08/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

  • 27/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

  • 04/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/10/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

  • 26/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

  • 27/01/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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