28/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017769-66.2021.8.26.0196 - Monitória - Cheque - Vanessa Rodrigues Carmona Moreira - Sarah Naiana de Souza Silva - Posto isso, julgo procedente a ação monitória ajuizada por VANESSA RODRIGUES CALMONA MOREIRA face de SARAH NAIANA DE SOUZA SILVA, e improcedentes os embargos ao mandado monitório, constituindo o título executivo judicial no valor da soma dos valores nominais de face dos cheques, ou seja, de R$ 1.395,41 (um mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), atualizados desde a data da emissão de cada cheque, com juros de mora desde a data das respectivas primeiras apresentações, observando os parâmetros relacionados aos índices de correção e juros acima explicitados.

Ante a sucumbência, condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor do débito, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

ANOTE-SE o deferimento da gratuidade da justiça à embargante. - ADV: FREDERIC LEIME DE ALCÂNTARA (OAB 458723/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP), ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), DENILSON BORTOLATO PEREIRA (OAB 138875/SP)
27/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:22

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:44

Ato ordinatório
14/04/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:56

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:22

Juntada de Ofício
02/12/2024 17:50

Juntada de Ofício
22/11/2024 17:04

Juntada de Ofício
21/11/2024 18:42

Juntada de Ofício
21/11/2024 18:41

Juntada de Ofício
21/11/2024 18:40

Juntada de Ofício
21/11/2024 18:39

Juntada de Ofício
18/11/2024 18:14

Juntada de Ofício
18/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 09:33

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 03:16

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:57

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:55

Ato ordinatório
05/04/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 10:17

Expedição de Carta.
08/12/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 12:44

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 12:17

Decisão
27/01/2022 15:42

Conclusos para despacho
07/10/2021 22:15

Suspensão do Prazo
03/10/2021 05:56

Suspensão do Prazo
30/09/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 17:12

Ato ordinatório
28/09/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 15:17

Expedição de Mandado.
16/07/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 06:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 10:50

Decisão
30/06/2021 14:13

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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