TJSP - 1001685-04.2024.8.26.0416
1ª instância - 02 Cumulativa de Panorama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001685-04.2024.8.26.0416/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Panorama - Embargte: Osvaldo Ferreira de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, NEGARA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, NA PARTE CONHECIDA.
SUSTENTA O EMBARGANTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL NO JULGADO, BUSCANDO A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADECE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM FINALIDADE RESTRITA DE SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SERVINDO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA A QUESTÃO DOS DANOS MORAIS, CONSIGNANDO QUE HOUVE RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 1.946,67, EM 22/04/2021, CONFORME COMPROVANTE JUNTADO AOS AUTOS.5.
O EMBARGANTE, EM RÉPLICA, NÃO IMPUGNOU O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE SE TRATARIA DE “AMOSTRA GRÁTIS”, RAZÃO PELA QUAL A DECISÃO COLEGIADA NÃO APRESENTA QUALQUER VÍCIO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DO V.
ACÓRDÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO IDÔNEO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA, CABENDO SUA OPOSIÇÃO APENAS QUANDO PRESENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO CONCRETO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ-CORTE ESPECIAL, ED NO RESP 437.380, REL.
MIN.
MENEZES DIREITO, J. 20.04.05 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder Luiz da Costa (OAB: 319232/SP) - EDER LUIZ DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 54608/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
07/09/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 10:24
Juntada de Certidão
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09/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 04:49
Expedição de Carta.
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09/08/2024 04:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/08/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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