09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005050-15.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nn Coutinho Arquitetura Ltda - Donizetti Raimundo de Sousa Neves - - Ivan Lipolis - A sentença não comporta reparo.

A parte embargante se insurge contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido indenizatório, se valendo de argumentos e alegado lastro probatório já apresentados e apreciados em sentença.

Ocorre, no entanto, não serem os embargos de declaração o meio apto para suscitar tal questionamento.

Se a parte embargante discorda do mérito da decisão, deve se valer do necessário recurso, não sendo os embargos de declaração o meio processual idôneo.

Não houve, portanto, qualquer vício na decisão embargada.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.

Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DUCHINI JUNIOR (OAB 144695/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP), JONATHAN WILLIAM RODRIGUES DE MOURA (OAB 410298/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido e o Pedido Contraposto
18/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:23

Expedição de Carta.
30/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:41

Expedição de Carta.
07/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 11:36

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 20:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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