05/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 15:36

Despacho
16/05/2025 14:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/05/2025 14:40

Recebidos os Autos do MP
16/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 17:03

Recurso Especial
09/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/01/2025 21:10

Acórdão registrado
29/01/2025 20:45

Julgado virtualmente
29/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:16

Recebidos os Autos do MP
30/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio
16/10/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 13:40

Processo Cadastrado
10/10/2024 11:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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