29/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:25

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500882-86.2024.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Andre Silva dos Santos - 1.

Págs.352/353 e 359/360: Verifico que o STJ não conheceu do agravo interposto pela defesa, de forma que ficou mantido o V.Acórdão da apelação, que negava provimento ao apelo.

Cumpra-se o V.Acórdão da apelação. 2.

Nos termos do item 17 do Comunicado Conjunto 554/2024, ante o trânsito em julgado da referida decisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, diretamente no BNMP 3.0, encaminhando-a via e-mail ao Juízo onde tramita a execução provisória. 3.

Desde já, arquivem-se os presentes autos, averbando-se e lançando no SAJ a movimentação respectiva.

Comunique-se o desfecho do feito e seu arquivamento ao IIRGD e ao TRE. 4.

Expeça-se certidão relativa à multa imposta neste feito, atualizando-se o seu valor, abrindo-se vista ao Ministério Público, para que promova a execução junto à VEC competente.

Caso tenha havido pagamento de fiança, após a atualização do valor da multa, deverá ser abatido o valor pago a título de fiança, expedindo-se a certidão com o valor restante. 5.

Quando da devolução dos autos pelo MP, encaminhe-se o presente feito ao arquivo. - ADV: FERNANDO MARCIANO NEVES (OAB 483297/SP)
25/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:56

Guia Eletrônica Enviada
10/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:29

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:18

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:18

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:17

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
16/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:17

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:14

Mantida a Prisão Preventiva
08/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:19

Expedição de Ofício.
05/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:02

Juntada de Mandado
21/06/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:13

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:13

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:13

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
12/06/2024 20:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
10/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/05/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 14:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:30

Deferido o Pedido
17/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
17/05/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:34

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:50

Evoluída a classe de 280 para 300
08/05/2024 09:30

Conclusos para decisão
07/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 15:05

Juntada de Mandado
16/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:36

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/04/2024 11:31

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/04/2024 10:16

Mudança de Magistrado
16/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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