04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039897-02.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcus Vinicius Maldonado da Silva - Vanessa Andreia Godoi - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem corrigidos monetariamente desde a data da presente sentença e acrescidos de juros de mora desde a data do evento danoso (14/12/2023).

A correção monetária deve se dar pelo índice da Tabela Prática do E.

TJSP e os juros moratórios devem ser de 1% ao mês a contar do termo inicial de sua incidência até a data de 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária deve se dar pelo índice IPCA e os juros moratórios pela taxa SELIC, deduzida do IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/24.

Em razão da sucumbência (uma vez que a fixação de indenização por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula nº 326, do C.

STJ), fica a ré condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, com incidência de correção monetária pelo índice IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do IPCA, a partir do trânsito em julgado.

P.I. - ADV: THAIS KARLA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 479485/SP), PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA (OAB 324636/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 04:00:00, 4ª Vara Cível.
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 06:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:44

Expedição de Carta.
21/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:41

Expedição de Carta.
04/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:30

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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