TJSP - 0000639-44.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000639-44.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Robson de Souza - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" para ciência do sentenciado(a) Robson de Souza, CPF: *74.***.*03-77, RG: 27026396, RJI: 182458251-42, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES (OAB 448506/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:29
Homologado o Cálculo
-
11/09/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 14:54
Declarada a Remição
-
17/07/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 20:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 20:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 09:06
Juntada de Petição de resposta
-
22/05/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 22:49
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 22:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/01/2025 14:39
Juntada de Petição de resposta
-
26/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 07:16
Juntada de Petição de resposta
-
19/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:50
Suspensão do Prazo
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20/12/2023 02:35
Suspensão do Prazo
-
22/06/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 18:21
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 18:20
Homologado o Cálculo
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16/06/2023 16:30
Conclusos para decisão
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16/06/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
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04/03/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 13:11
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 13:10
Homologado o Cálculo
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23/02/2022 12:40
Conclusos para decisão
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23/02/2022 12:40
Realizado Cálculo
-
15/02/2022 16:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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