TJSP - 0005979-41.2018.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON JOSE SILVA FRATA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB: 496660/SP

CPF *44.***.*87-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005979-41.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DENILSON JOSÉ SILVA FRATA - Solicite-se junto à unidade prisional a vinda do exame criminológico do sentenciado DENILSON JOSÉ SILVA FRATA, MTR: 578961-5, RG: 45.803.114, RJI: 170122432-80, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Com a resposta, promova-se nova vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao mérito do benefício. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

  • 12/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2025 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2025 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:01

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 18:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 06:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/01/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:22

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 01:22:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 27/08/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 05:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 14:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:21

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2024 14:19

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 08:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:59

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2023 09:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 13:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2022 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2022 11:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/07/2022 09:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

  • 13/07/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

  • 07/07/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

  • 07/06/2022 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

  • 03/06/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 03:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2022 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2022 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2022 12:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:09

    Decisão

  • 25/01/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/01/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:57

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 19:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/04/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2021 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2021 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2021 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2021 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 11:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 20:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/01/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 17:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2020 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2020 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2020 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2020 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2020 10:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:04

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 09:47

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/10/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 18:23

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 27/06/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 11:29

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 16:57

    Processo Entranhado

  • 26/03/2019 16:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/03/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 11:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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