TJSP - 1500219-48.2020.8.26.0418
1ª instância - Vara Unica de Paraibuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1500219-48.2020.8.26.0418 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paraibuna - Apelante: BENEDITO DE PAULA MIRANDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 653/655: Homologo a renúncia ao mandato, anotando-se.
Tornem os autos ao primeiro grau para intimação do Apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou dizer se deseja ser defendido por defensor dativo, observando-se que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Na sequência, intime-se a nova Defesa para oferecimento de razões de apelação e, ato contínuo, o Ministério Público para oferecimento de contrarrazões, tornando os autos a este segundo grau na sequência.
Int.
São Paulo, 27 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (OAB: 329651/SP) - Benedito Edemilson de Oliveira (OAB: 350376/SP) - Julianna Helena da Silva Cavalca (OAB: 526918/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
30/09/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:01
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 21:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.
-
12/05/2023 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 19:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 19:49
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 19:48
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 19:48
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 19:42
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 19:41
Juntada de Mandado
-
03/11/2022 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 18:52
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 16:51
Juntada de Mandado
-
26/10/2022 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 16:50
Juntada de Mandado
-
06/10/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 16:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 01:00:00, Vara Única.
-
23/08/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 09:11
Juntada de Mandado
-
13/07/2022 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 10:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/07/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 10:19
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 10:18
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 09:30
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 11:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/04/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 08:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/03/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 14:15
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2022 18:14
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 20:29
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 11:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/11/2021 08:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 19:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 21:29
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 20:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 20:12
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 07:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 07:43
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 07:42
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2021 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 09:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 07:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 07:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 10:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
18/10/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 16:26
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 07:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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