18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017536-73.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOSE EDUARDO RUFINO BATISTA -

Vistos.

Diante da concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada, para deferir a retomada do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.

Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para dar continuidade ao cumprimento da PSC.

Fica facultado ao executado (ou sua Defesa) realizar a impressão do ofício de encaminhamento para prestação de serviços à comunidade, via portal e-SAJ, a partir da pasta digital do processo de execução criminal, e comparecer diretamente à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), não sendo necessário o comparecimento pessoal do apenado em cartório.

Decorrido o prazo, certifique-se junto à CPMA e, em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de conversão (fls. *).

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Int. - ADV: AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP)
16/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:33

Suspensão do Prazo
20/12/2023 23:31

Suspensão do Prazo
10/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
19/10/2023 23:41

Suspensão do Prazo
06/03/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 21:08

Suspensão do Prazo
16/11/2022 11:25

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:54

Expedição de Ofício.
11/11/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 09:34

Mudança de Magistrado
12/03/2021 16:34

Expedição de Ofício.
11/03/2021 21:49

Expedição de Ofício.
11/03/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
01/06/2020 19:38

Transferência de Processo - Saída
27/05/2020 15:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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