05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500592-52.2024.8.26.0608 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Justiça Pública - James Cristian dos Reis - AMANDA MARIA DE FARIAS ARAUJO e outro - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para: I) PRONUNCIAR James Cristian dos Reis, RG n.° 30279355, nascido em Santa Rosa de Viterbo/SP, aos 15/06/1978, filho de GILBERTO GONÇALO DOS REIS e de MARIA MADALENA DOS REIS, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração ao artigo 121-A, § 1.º, inciso I, e § 2.º, inciso V, combinado com o artigo 121, § 2.º, incisos III e IV, todos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal; II) ABSOLVER SUMARIAMENTE James Cristian dos Reis, qualificado nos autos, da acusação da prática do crime previsto no artigo 157, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, o que faço nos termos da fundamentação, com fundamento no artigo 415, inciso III, do Código de Processo Penal.

O acusado permanecerá preso e não poderá recorrer em liberdade, pois persistem os motivos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva.

Demais disso, tentou fugir e nada garante que, se solto, não venha a praticar outro crime de gravidade semelhante, ou que se coloque em local desconhecido pelo juízo, furtando-se a aplicação da Lei Penal.

Consumada a preclusão, prossiga-se na próxima fase.

P.

I.

C. - ADV: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO (OAB 461941/SP), MARIA CLARA LOURENÇO TEIXEIRA BARBOZA (OAB 507785/SP), MARIA CLARA LOURENÇO TEIXEIRA BARBOZA (OAB 507785/SP)
04/09/2025 15:51

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:42

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:42

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
15/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 14:28

Juntada de Mandado
04/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:51

Juntada de Mandado
25/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:30

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:32

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:45:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
18/07/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:04

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:03

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:25

Juntada de Ofício
11/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:08

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
07/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:14

Juntada de Mandado
07/07/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:32

Juntada de Mandado
04/07/2025 10:43

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:11

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:59

Juntada de Mandado
26/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:24

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:23

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:15

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:15

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:52

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 01:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
18/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJE
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:49

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:47

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:51

Apensado ao processo
27/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:45

Juntada de Mandado
03/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:24

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:36

Evoluída a classe de 279 para 282
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:26

Recebida a denúncia
20/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:46

Evoluída a classe de 279 para 282
03/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
03/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 12:40

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:07

Expedição de Mandado.
30/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/11/2024 08:24

Mudança de Magistrado
30/11/2024 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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