18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018515-98.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCIANO PAULINO REYNALDO - Ante o exposto, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado LUCIANO PAULINO REYNALDO relativamente à condenação dos autos do processo nº 1516500-04.2019.8.26.0228, da 29ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. - ADV: ALEX HAMMOUD (OAB 374361/SP)
04/09/2025 10:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:10

Mudança de Magistrado
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:10

Suspensão do Prazo
05/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 18:59

Mudança de Magistrado
21/05/2024 08:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:48

Mudança de Magistrado
29/04/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2022 10:07

Suspensão do Prazo
29/04/2022 18:20

Expedição de Mandado.
18/03/2022 19:04

Expedição de Ofício.
18/03/2022 17:43

Expedição de Ofício.
18/03/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 17:06

Mudança de Magistrado
05/07/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/07/2021 11:21

Transferência de Processo - Saída
21/06/2021 17:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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