12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/09/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005478-78.2025.8.26.0562 (processo principal 1000897-03.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Manoel do Rosário Theodoro Júnior - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos, No artigo 2º do Código de Processo Civil está sedimentado o princípio do impulso oficial.

Embora o processo comece por iniciativa da parte, desenvolve-se por impulso oficial, cumprindo ao juízo, então, dar fim à lide, com base nos princípios e garantias decorrentes do due process of law.

Portanto, o juiz deve zelar pela efetividade e eficiência da tutela executiva, tal como exemplificado, tendo-se em vista ainda que a penhora observará preferencialmente a ordem do artigo 835, iniciando-se pelo dinheiro, a requerimento do credor, providencie o autor a juntada de planilha com atualização do cálculo, vez que pretendida a penhora de ativos financeiros junto ao SISBACEN, veículos junto ao RENAJUD e colheita de informações junto ao INFOJUD, vez que tendo em vista o disposto no artigo 82 do CPC, incumbe "às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título" Em compasso com o artigo 6º do CPC de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva e com o artigo 798, inciso, II, alínea c) de que ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível, para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.

Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.

Com o cumprimento tempestivo da determinação devidamente certificado nos autos, providenciem-se as pesquisas respectivas, vez que já há nos autos o respectivo requerimento da parte.

Em caso de descumprimento arquivem-se os autos.

Ciência sobre a pesquisa junto ao Sisbajud: não foram encontrados valores a serem bloqueados. - ADV: CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
27/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:23

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:44

Autos no Prazo
07/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:39

Determinado o arquivamento
04/07/2025 08:28

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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