15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002848-08.2025.8.26.0068/SP AUTOR: MARCUS EDUARDO MELO DE AQUINOADVOGADO(A): SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO (OAB RJ165619)AUTOR: VERONICA FERREIRA NORONHA DE BARROSADVOGADO(A): SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO (OAB RJ165619) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(a-s) requerido(a-s), na forma requerida, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Int.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 02:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 44318, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43736&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - VERONICA FERREIRA NORONHA DE BARROS - Guia 44318 - R$ 344,19
25/08/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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