15/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000506-26.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aderbal Cascone - - Maria Irene Bento - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo pessoal nº 517405660, no valor de R$ 69.360,46, e, por conseguinte, de todo e qualquer débito dele decorrente; B) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida, determinando que o réu se abstenha de realizar quaisquer cobranças ou descontos relativos ao referido contrato; c) CONDENAR o réu a arcar com o prejuízo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente aos valores transferidos a terceiros por meio da fraude; d) DETERMINAR o retorno das partes ao status quo ante, para o que: d.1) AUTORIZO o levantamento, pela instituição financeira ré, do valor de R$ 51.501,97 (cinquenta e um mil, quinhentos e um reais e noventa e sete centavos), depositado em juízo pelos autores; d.2) CONDENO a parte autora a restituir ao réu o saldo remanescente do valor do empréstimo que permaneceu em sua posse, corrigido nos termos da fundamentação; d.3) CONDENO a parte ré a restituir à parte autora, de forma simples, todos os valores que foram descontados de sua conta corrente a título de parcelas do empréstimo declarado inexistente, devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP desde cada desconto e com juros de mora desde a citação, nos termos da fundamentação; d.4) AUTORIZO a compensação entre os créditos e débitos recíprocos decorrentes dos itens "d.2" e "d.3", devendo o saldo final ser apurado em fase de cumprimento de sentença, por simples cálculo.

Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte do réu, condeno a parte ré ao pagamento de 75% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora (diferença entre o valor do empréstimo declarado inexistente e o valor a ser restituído ao banco).

Condeno a parte autora ao pagamento de 25% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido de dano moral julgado improcedente, observada a suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o levantamento do valor depositado em juízo.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 19134/MS), ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 19134/MS), LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 268278/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
27/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 01:04

Suspensão do Prazo
05/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:48

Ato ordinatório
31/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
14/05/2025 06:00

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 14:59

Juntada de Ofício
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
03/04/2025 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:00

Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 20:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002927-82.2024.8.26.0291

Jose Aylton Meloni

Sophia Cristina Pisanelli

Advogado: Italo Francisco dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0023008-79.2025.8.26.0050

Soneide de Lima e Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Welder Candido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 4002324-11.2025.8.26.0068

Lucas Diego Tomaz dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lorena Cristina Tomaz de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0009157-33.2019.8.26.0001

Cdk Industria e Comercio de Equipamentos...

1 Grau 1001 Transportes Eireli - EPP (Na...

Advogado: Valdemir Jose Henrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2016 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0076402-17.2003.8.26.0100

Associacao Nobrega de Educacao e Assiste...

Em Segredo de Justica

Advogado: Nelson Luiz Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2003 14:17

Exibir Processo