TJSP - 4002324-11.2025.8.26.0068
1ª instância - 02 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002324-11.2025.8.26.0068/SP AUTOR: LUCAS DIEGO TOMAZ DOS SANTOSADVOGADO(A): LORENA CRISTINA TOMAZ DE ALMEIDA (OAB SP530174) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.
Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.
CITE(M)-SE o(a-s) requerido(a-s), na forma requerida, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).
Int. -
09/09/2025 02:24
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
01/09/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 11:27
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/08/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DIEGO TOMAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/08/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501728-85.2023.8.26.0037
Municipio de Araraquara
Jean Ricardo Andre
Advogado: Rafael Aravechia Zanata
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2023 00:10
Processo nº 1084200-40.2025.8.26.0100
Juan Marcel Zabisky Garcia
United Airlines Inc.
Advogado: Renan Cardoso Munhoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 17:12
Processo nº 0000738-87.2025.8.26.0397
Roseli Jose Moreto
Humberto dos Santos
Advogado: Jose Camilo de Lelis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2024 15:24
Processo nº 1002927-82.2024.8.26.0291
Jose Aylton Meloni
Sophia Cristina Pisanelli
Advogado: Italo Francisco dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 10:10
Processo nº 0023008-79.2025.8.26.0050
Soneide de Lima e Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Welder Candido da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 13:55