22/08/2025 17:57

Decisão Monocrática - Não Provida
02/04/2025 08:48

Informação
10/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:16

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:10

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:23

Documento Finalizado
10/02/2025 11:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 14:00

Despacho
24/01/2025 16:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/01/2025 16:02

Prazo
22/01/2025 17:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/01/2025 10:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 13:51

Recurso Especial
07/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/12/2024 16:56

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/11/2024 16:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 16:18

Baixa Definitiva
24/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 09:30

Julgamento
27/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:17

Inclusão em Pauta
23/09/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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