TJSP - 1005388-39.2024.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005388-39.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosemari Trevisan Giglio -
VISTOS.
Aferindo os autos verifica-se que foi julgada favoravelmente a ação em relação aos pedidos do requerente.
Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando pormenorizadamente os valores que tem a receber.
Na sequência, intimou-se a requerida para que sobre eles se manifestasse.
Da análise dos autos, verifica-se que não houve oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente, pois de acordo com os ditames anteriormente fixados.
Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 14.838,19 - CATORZE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E OITO SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), como crédito da parte autora, e o valor de R$ 1.483,82 (UM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), como crédito de honorários de sucumbência. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", ou, 'RPV", conforme o caso. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP) -
09/05/2025 06:38
Expedido certidão
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 11:32
Expedido certidão
-
28/04/2025 11:31
Prazo Intimação - 15 Dias
-
28/04/2025 10:50
Documento Finalizado
-
25/04/2025 20:16
Acórdão Registrado
-
25/04/2025 16:31
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
25/04/2025 16:31
Julgado Virtualmente
-
24/04/2025 13:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/03/2025 11:00
Conclusão ao Relator
-
18/03/2025 15:55
Juntada de Petição
-
18/03/2025 07:38
Expedido certidão
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 13:28
Expedido certidão
-
07/03/2025 12:41
Expedido Termo
-
07/03/2025 12:08
Expedido Termo de Intimação
-
07/03/2025 11:35
Distribuição por Sorteio
-
06/03/2025 15:53
Processo Cadastrado
-
06/03/2025 15:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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