TJSP - 1007192-21.2017.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007192-21.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Terezinha de Fátima Rosendo da Silva -
Vistos. 1.
Analisando os acórdãos proferidos às fls. 437/475 e fls. 712/733, verifico que foi reconhecido o labor em condições especiais no interregno de 01/05/1994 a 05/03/1997.
Com efeito, no período de 01/05/1987 a 28/02/1993 não ficou demonstrado o labor em condições especiais.
Confira-se a conclusão do acórdão: "1) Período: 01/05/1987 a 28/02/1993 Empresa: Instituto Feminino de Educação e Serviço - IFES Atividades/funções: serviços domésticos em geral Descrição das atividades: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações para manter as condições de higiene e conservá-los.
Presta cuidados com idosos: ajudar, estimular e realizar, caso seja indispensável, as atividades de vida diária, ou seja, a higiene pessoal (dar banho e trocar fralda), bucal, alimentação, locomoção, etc.
Cuidar do vestuário (organizar a roupa que vai ser usada, dando sempre à pessoa idosa o direito de escolha), manter o armário e os objetos arrumados e nos locais habituais e cuidar da aparência da pessoa idosa (unhas, cabelos, barba)." Agente(s) nocivo(s): vírus e bactérias nos cuidados da saúde humana Prova: PPP emitido em 28/04/2015 (id 120446273 p. 49/50) Conclusão: Não ficou demonstrado o labor em condições nocivas, uma vez que não é possível o enquadramento por categoria profissional e o PPP não indica a exposição, habitual e permanente, a agentes nocivos.
Observo que a autora não exercia atividade de enfermagem e o fato de constar do PPP que em alguns momentos a fazia a higiene pessoal de idosos, não caracteriza a nocividade, uma vez que é possível concluir que tal atividade não era inerente à sua função profissional, levando a crer tratar-se de trabalho excepcional. (sic) (fls. 473/474 - grifo meu). 2.
Isto posto, oficie-se à Central de Análise de Benefícios - Decisões Judiciais (CEAB-DJ) da Superintendência Regional 1 (SR1) para, nos termos do acórdão proferido, cumprir a obrigação de fazer, consistente em averbar todos os períodos reconhecidos: a) a averbação do período de 01/03/2015 a 31/03/2015 como contribuinte individual; e b) a averbação do período especial reconhecido no interregno de 01/05/1994 a 05/03/1997; no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (OAB 322871/SP) -
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 07:52
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 19:44
Suspensão do Prazo
-
08/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 14:51
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:23
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
29/04/2025 09:11
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
16/05/2018 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2018 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2018 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
-
14/05/2018 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
14/05/2018 17:38
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
14/05/2018 16:16
Proferido Despacho
-
14/05/2018 11:34
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 11:32
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
18/01/2018 17:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/01/2018 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2017 16:19
Recebido o recurso
-
14/12/2017 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 16:26
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 15:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/12/2017 10:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/11/2017 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2017 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2017 15:27
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 14:26
Julgada Procedente a Ação
-
23/11/2017 15:20
Conclusos para julgamento
-
21/11/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2017 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2017 20:01
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2017 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2017 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2017 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2017 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2017 10:34
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 15:25
Decisão
-
21/08/2017 11:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2017 02:45:00, 1ª Vara.
-
21/08/2017 10:43
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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