15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003326-87.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Elisabeth Pestana Firmino - Recorrido: Município de São Vicente - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL SÃO VICENTE ADICIONAL POR TÍTULOS (ART. 20 DA LCM 806/15) ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM O ART. 59 DA LM 1.780/78 DIFERENÇAS DEVIDAS AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP) - Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:58

Processo Cadastrado
16/07/2025 22:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1007513-61.2021.8.26.0003

Valeria Ribeiro Vilela

Cleonice Ribeiro Vilela

Advogado: Artur de Jesus Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0006608-04.2019.8.26.0566

Gelson Camara Siqueira

Golden Cross Assistencia Internacional D...

Advogado: Alessandra Cristina Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2015 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1500926-29.2025.8.26.0066

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lucas Nascimento Farias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 02:42

Exibir Processo

Processo nº 1000747-32.2025.8.26.0397

Renato de Oliveira

Alexandra Rodrigues dos Reis

Advogado: Oswaldo de Campos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1003326-87.2024.8.26.0590

Elisabeth Pestana Firmino

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Cleiber Abedala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 00:04

Exibir Processo