26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000141-44.2025.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Tainara Valentina Pires Frederico (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

INCONTROVERSAS AS QUESTÕES LIGADAS À INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E AO CARÁTER INDEVIDO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

DICÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ.

INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ANTERIOR AO DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Mello dos Santos (OAB: 487421/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar
06/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:54

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:16

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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