TJSP - 0001032-30.2023.8.26.0456
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001032-30.2023.8.26.0456 (processo principal 1000121-40.2019.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.S. - J.O.S. -
Vistos.
Fls. 76/78: O art. 98, caput, do CPC define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Assim, com base no art. 99, § 2º, do CPC, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a parte requerida traga aos autos cópias de documentos hábeis a corroborar a sua real situação financeira atual, como demonstrativos de pagamento dos três últimos meses, declaração do imposto de renda enviada à Receita Federal, extratos de contas bancárias, cartão de crédito, bem como outros documentos que possam demonstrar a alegada hipossuficiência para as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
Int. - ADV: DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP) -
21/08/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2024 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2024 21:21
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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