27/08/2025 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005821-47.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Danilo Hideaki Tayra Teruya - INTIMAÇÃO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Tendo em vista que sentença transitou regularmente em julgado, fica a parte vencedora intimada a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22), que orienta de forma pormenorizada a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença.

Deverá acessar o portal e-SAJ e: A) escolher o menu Petição Intermediária"; B) Preencher os campos Foro e Competência; C) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: D) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos.

E) Cadastrar polo ativo (credor) e polo passivo (devedor), como no exemplo a seguir.

O cadastramento que não observar o supra estipulado, será rejeitado.

Desnecessária a juntada ao incidente de cópia do processo de conhecimento, pois o Cumprimento de Sentença se processará em apenso.

Não havendo cadastro em 30 dias os autos serão arquivados.

Atibaia, 25/08/2025. - ADV: ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP), DANIEL JOSE SILVEIRA (OAB 318559/SP)
25/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:43

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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