29/08/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004632-34.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Rodrigues - Fundação CESP e outro -

Vistos.

Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, expeça-se novo mandado para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo.

Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E.

Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023.

Lei nº 9099/95 - Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E.

Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1).

Int. - ADV: RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 229593/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/06/2025 23:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002712-69.2023.8.26.0347

Sp&Amp;F Empreendimentos LTDA ME

Hmn Modas LTDA ME

Advogado: Carlos Eduardo Cioffi Franzini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0039197-79.2025.8.26.0100

Carla Lohanny Silva de Almeida

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Charlyson Diego Sousa Cutrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1500563-92.2025.8.26.0599

Justica Publica

Agenor Bernardini

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 04:52

Exibir Processo

Processo nº 0035554-94.2024.8.26.0053

Pedro Garcia Costa

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Lucas Perez Echeimberg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1003448-53.2025.8.26.0077

Valcecir Bezerra

Ana Caroline Gobatto da Silva

Advogado: Idalice Spineli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 12:20

Exibir Processo