TJSP - 0074620-23.2013.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0074620-23.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1008540-60.2013.8.26.0100) (processo principal 1008540-60.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SOON JONG RHEE - - Eun Hee Rhee Rhee - Osvaldo Morais Tavares - MARIA APARECIDA ALMEIDA -
Vistos. 1.
Indefiro, por ora, o pedido de intimação da parte executada a indicar bens a penhora.
O entendimento do E.
Tribunal de Justiça é no sentido de que a aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único do CPC somente é possível quando evidente que a omissão do executado em indicar bens à penhora é intencional com o propósito de se furtar à responsabilidade decorrente da execução, o que não está claro nos autos (AI nº 2148304-19.2014.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Israel Góes dos Anjos, j. 14.10.2014).
Idem: ATO ATENTATÓRIO Multa Pedido de revogação da multa aplicada por ausência de indicação de bens penhoráveis.
Admissibilidade.
Hipótese em que, embora seja obrigação do devedor a indicação de bens passíveis de constrição, o certo é que a não indicação de bens não configura ato atentatório à Justiça.
Decisão reformada (AI nº 2239857-16.2015.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Luís Fernando Lodi, j. 06.12.2016).
Ressalto que tal pedido poderá ser reiterado futuramente, caso se verifique a superveniência de algumas das hipóteses acima indicadas.
Ademais, a intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS PARA INDICAREM BENS À PENHORA -ATO PERSONALÍSSIMO QUE DEPENDE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (28ª Câmara de Direito Privado, rel.
Des.
Cesar Luiz de Almeida, j. 14/03/2017). 2.
Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em 15 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: GERSON NICOLAU (OAB 410749/SP), RICARDO SOARES DE SOUZA (OAB 324216/SP), PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 267247/SP), PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 267247/SP), MARCELO DE ANDRADE BATISTA (OAB 195076/SP), FERNANDO GEMIGNANI DE PAULA ASSIS (OAB 155054/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP) -
29/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 04:40
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 19:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 13:03
Juntada de Ofício
-
29/10/2024 10:45
Juntada de Ofício
-
27/09/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/06/2024 18:04
Bloqueio/penhora on line
-
29/05/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 12:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/05/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 10:57
Arquivado Provisoriamente
-
09/03/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 17:35
Decisão
-
30/09/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2020 12:38
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2020 18:50
Decisão
-
03/07/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 21:43
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2020 13:09
Expedição de Carta.
-
05/03/2020 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2020 17:26
Decisão Determinação
-
16/12/2019 15:59
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2019 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2019 17:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2019 17:06
Decisão
-
09/10/2019 16:09
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 15:40
Decisão
-
02/07/2019 11:36
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 18:26
Decisão
-
29/05/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2019 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 15:12
Decisão
-
23/04/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 11:36
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2019 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2018 16:59
Decisão
-
21/11/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2018 16:50
Decisão
-
11/09/2018 16:49
Conclusos para decisão
-
10/08/2018 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2018 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2018 13:45
Decisão
-
24/07/2018 16:10
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 15:05
Decisão
-
18/06/2018 15:17
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2018 15:20
Decisão
-
03/05/2018 15:19
Conclusos para decisão
-
03/05/2018 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2018 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2018 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2018 19:02
Decisão
-
28/02/2018 17:45
Conclusos para decisão
-
21/02/2018 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2017 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 15:12
Decisão
-
30/11/2017 13:19
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2017 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2017 01:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/11/2017 01:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2017 01:30
Juntada de Mandado
-
01/10/2017 20:28
Expedição de Mandado.
-
19/06/2017 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2017 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2017 16:02
Decisão
-
24/04/2017 17:46
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 10:37
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2017 16:44
Decisão
-
13/03/2017 18:23
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 17:31
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 17:28
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 16:26
Decisão
-
05/05/2016 18:46
Juntada de Ofício
-
29/04/2016 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2016 13:22
Conclusos para decisão
-
08/04/2016 14:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2016 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2016 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2016 17:48
Decisão
-
16/02/2016 16:56
Conclusos para decisão
-
05/02/2016 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2016 16:56
Juntada de Certidão
-
01/02/2016 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2016 16:18
Juntada de Mandado
-
09/01/2016 02:00
Suspensão do Prazo
-
10/12/2015 14:59
Expedição de Mandado.
-
10/12/2015 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2015 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2015 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2015 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2015 10:38
Ato ordinatório
-
19/11/2015 10:38
Ato ordinatório
-
12/11/2015 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2015 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2015 12:45
Decisão
-
20/10/2015 17:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/10/2015 15:43
Conclusos para despacho
-
17/10/2015 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2015 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2015 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2015 15:02
Decisão
-
14/09/2015 14:27
Conclusos para despacho
-
14/09/2015 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2015 04:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2015 15:57
Decisão
-
06/07/2015 15:42
Conclusos para decisão
-
03/07/2015 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2015 11:29
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
13/05/2015 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2015 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2015 13:06
Proferido Despacho
-
11/05/2015 11:32
Conclusos para despacho
-
11/05/2015 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/03/2015 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2015 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2015 14:36
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 14:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 14:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 19:00
Decisão
-
02/02/2015 11:03
Conclusos para decisão
-
02/02/2015 11:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/02/2015 10:14
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2014 17:47
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
14/11/2014 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/10/2014 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2014 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2014 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2014 17:01
Conclusos para despacho
-
08/09/2014 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2014 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2014 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2014 18:23
Proferido Despacho
-
11/08/2014 18:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2014 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2014 17:58
Juntada de Certidão
-
11/08/2014 17:57
Juntada de Ofício
-
11/08/2014 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2014 17:55
Juntada de Mandado
-
16/07/2014 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/07/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2014 14:59
Expedição de Ofício.
-
11/07/2014 09:32
Expedição de Mandado.
-
07/07/2014 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2014 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 16:26
Decisão
-
02/07/2014 13:35
Conclusos para despacho
-
02/07/2014 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2014 11:48
Ato ordinatório
-
27/05/2014 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2014 11:41
Juntada de Mandado
-
28/04/2014 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2014 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2014 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2014 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2014 16:50
Ato ordinatório
-
14/04/2014 16:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2014 09:16
Expedição de Mandado.
-
21/02/2014 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2014 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2014 16:08
Decisão
-
04/02/2014 12:25
Conclusos para decisão
-
04/02/2014 12:22
Processo Entranhado
-
04/02/2014 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 13:49
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2013 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 13:45
Apensado ao processo
-
05/12/2013 13:44
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2013
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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