TJSP - 1001347-40.2025.8.26.0369

Processo 1001347-40.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Denise Angélica Cardozo Correia - José Carlos Correia -

Vistos. 1 Concedo ao(s) réu(s)/reconvinte(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2 Proceda a Serventia conforme determinado no Comunicado CG nº 786/2021, encaminhando o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, pu, das NSCGJ. 3 Sem prejuízo, com fundamento nos artigos 343, § 1º, 350 e 437, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora/reconvinda sobre a contestação apresentada e sobre os documentos que a acompanharam, bem como apresente resposta à reconvenção. 4 No mesmo prazo, deverá a parte autora/reconvinda, nos termos do artigo 348, do NCPC, analogicamente considerado, especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência (leia-se: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as que reputa controversas mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e as que intenta demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), de modo a possibilitar a estimação do tempo necessário para a realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na inicial, mas não ratificadas neste momento.

Caso intente a produção de provas em audiência, a parte autora/reconvinda deverá informar se tem algum óbice à realização da solenidade nos formatos virtual ou híbrido, justificando o impedimento, presumindo-se a concordância com tais formatos no silêncio.

Caso intente a produção de provas em audiência, o advogado da parte autora/reconvinda, ainda, deverá informar nos autos seus e-mails e telefones para contato, assim como os da própria parte e das testemunhas eventualmente arroladas, para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação na eventual audiência virtual ou híbrida. 5 No mesmo prazo, em cumprimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC, deverá a parte autora/reconvinda se manifestar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado. 6 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) o(s) réu(s)/reconvinte(s) especificar(em) as provas que pretende(m) produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, nos mesmos termos estipulados no item 3, e, se o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja(m) inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na(s) contestação(ões)/reconvenção(ões), mas não ratificadas neste momento.

Caso intente(m) a produção de provas em audiência, a(s) parte(s) ré(s)/reconvinte(s) deverá(ão) informar se tem algum óbice à realização da solenidade nos formatos virtual ou híbrido, justificando o impedimento, presumindo-se a concordância com tais formatos no silêncio.

Caso intente(m) a produção de provas em audiência, o(s) advogado(s) da(s) parte(s) requerida(s)/reconvintes, ainda, deverá(ão) informar nos autos seus e-mails e telefones para contato, assim como os da(s) própria(s) parte(s) representada(s) e das testemunhas eventualmente arroladas, para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação na eventual audiência virtual ou híbrida. 7 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) o(s) réu(s)/reconvinte(s) se manifestar(em) sobre a matéria referida no item 5, deste despacho. 8 Int. - ADV: TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA (OAB 465098/SP), LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO (OAB 400198/SP)