TJSP - 0051041-75.2008.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WAGNER DE LIMA

CPF *84.***.*15-42

HENRIQUE RODRIGUES GOMES

WELLINGTON FERRO DE ALMEIDA

CPF *90.***.*07-00

Advogados

EDNA BENEDITA BOREJO

OAB: 2141/AC

Terceiro

Partes

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF *98.***.*75-58

RENATO VINICIUS MOTA

EDUARDO ALEXANDRE BARRETO

CPF *47.***.*47-43

FABIANA ROBERTA BERNARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CECILIO FERREIRA VILELA

RODRIGO SILVA MARTINS

MARCIO GIARDINA CHAMMAS

VALMIR LUCIO ALVES MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0051041-75.2008.8.26.0050 (050.08.051041-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wellington Ferro de Almeida -

    Vistos.

    Diante do falecimento de JOSÉ WAGNER DE LIMA, como comprovado pela certidão de óbito de fl. 637, acolho a cota ministerial retro e com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade do réu JOSÉ WAGNER DE LIMA.

    Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

    Não havendo outras providências pendentes, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos dando ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

    São Paulo, 16 de setembro de 2025. - ADV: EDNA BENEDITA BOREJO (OAB 2141/AC)

  • 16/09/2025 17:18

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 16/09/2025 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 11:54

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 06:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 08:51

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/08/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:25

    Trânsito em Julgado às partes

  • 27/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:25

    Proferido Despacho

  • 27/06/2024 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:24

    Proferido Despacho

  • 27/06/2024 16:24

    Decisão

  • 27/06/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2024 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2024 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2024 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:23

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2024 16:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/06/2024 15:56

    Autos no Prazo

  • 20/06/2024 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2024 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2024 11:13

    Autos no Prazo

  • 25/03/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 21:21

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/03/2024 19:38

    Autos no Prazo

  • 15/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 19:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2024 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:08

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/02/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 23:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/12/2021 15:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 18:29

    Autos no Prazo

  • 19/02/2021 18:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/02/2021 14:03

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 18/02/2021 16:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/02/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 15:23

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/11/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 20:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 12:57

    Autos no Prazo

  • 20/07/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 11:58

    Autos no Prazo

  • 23/05/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 14:46

    Reativação do Processo

  • 08/05/2017 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2017 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2017 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2017 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2017 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2017 15:02

    Proferido Despacho

  • 07/03/2017 11:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 12:43

    Autos no Prazo

  • 24/08/2016 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 10:12

    Proferido Despacho

  • 03/08/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 15:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 16:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2016 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2016 15:53

    Autos no Prazo

  • 13/11/2015 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2015 16:46

    Autos no Prazo

  • 28/10/2015 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2015 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2015 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2015 16:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 15:27

    Sentença de Condenação

  • 24/07/2015 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2015 14:33

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 24/07/2015 14:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/07/2015 15:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/07/2015 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/07/2015 12:19

    Autos no Prazo

  • 15/07/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2015 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2015 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2015 13:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2015 16:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 17:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 17:40

    Proferido Despacho

  • 27/05/2015 10:51

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2015 10:51:00, 7ª Vara Criminal.

  • 25/05/2015 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 10:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

  • 07/05/2015 12:12

    Autos no Prazo

  • 05/05/2015 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 17:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2015 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2015 12:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2015 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 15/04/2015 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2015 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 15:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 16:46

    Autos no Prazo

  • 24/03/2015 16:14

    Processo Autuado

  • 25/02/2015 12:22

    Autos no Prazo

  • 11/02/2015 17:57

    Proferido Despacho

  • 11/02/2015 17:37

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2015 05:37:08, 7ª Vara Criminal.

  • 21/01/2015 12:52

    Autos no Prazo

  • 21/01/2015 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2014 11:58

    Autos no Prazo

  • 26/11/2014 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2014 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2014 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2014 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 16:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2014 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2014 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2014 16:57

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2015 04:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 30/10/2014 17:06

    Decisão

  • 30/10/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 13:12

    Autos no Prazo

  • 23/10/2014 17:28

    Proferido Despacho

  • 22/10/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 16:11

    Proferido Despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando

  • 05/04/2010 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/04/2010 00:00

    Aguardando

  • 05/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2010 12:51

    Retorno do Ministério Público

  • 25/03/2010 17:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2010 19:32

    Aguardando

  • 23/03/2010 12:38

    Retorno do Advogado

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 15/03/2010 16:45

    Vista ao Advogado

  • 15/03/2010 16:44

    Aguardando

  • 15/03/2010 00:00

    Aguardando

  • 15/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 17:42

    Retorno da Remessa

  • 22/02/2010 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2010 16:43

    Aguardando

  • 22/02/2010 15:21

    Retorno do Ministério Público

  • 18/02/2010 17:02

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/02/2010 11:23

    Aguardando

  • 18/02/2010 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2010 15:14

    Audiência Realizada

  • 03/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2009 14:57

    Aguardando Audiência

  • 19/11/2009 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2009 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2009 11:08

    Retorno do Ministério Público

  • 03/11/2009 17:07

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/11/2009 12:02

    Aguardando

  • 03/11/2009 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2009 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2009 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 03/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 27/10/2009 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2009 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2009 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2009 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2009 17:23

    Retorno da Remessa

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2009 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2009 16:26

    Aguardando

  • 21/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 10:59

    Retorno do Ministério Público

  • 15/10/2009 16:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/10/2009 18:39

    Aguardando

  • 14/10/2009 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2009 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2009 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2009 12:38

    Retorno do Ministério Público

  • 01/10/2009 17:01

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/10/2009 10:16

    Aguardando

  • 17/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando

  • 15/09/2009 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 11/09/2009 11:45

    Retorno do Ministério Público

  • 11/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2009 17:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/09/2009 11:14

    Aguardando

  • 09/09/2009 00:00

    Aguardando

  • 26/08/2009 17:02

    Retorno da Remessa

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando

  • 25/08/2009 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2009 14:28

    Aguardando

  • 18/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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